Assembleia Legislativa aprova a criação Serviço Notarial e Registral em Protásio Alves - 21/08/2020
Crédito: Sonia Reginato

Os  deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na quarta-feira, 19, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 121/2019 do Tribunal de Justiça (TJ)  do Estado que cria o  Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata, compreendendo os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas.

Na justificativa, o Poder Judiciário do Estado salienta que no atual Município de Protásio Alves, antes distrito do Município de Nova Prata, já existiu um Serviço Notarial e Registral (Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas), o qual acabou extinto pela Lei Estadual 8.011/85 e também cita a distância entre o município até a sede da Comarca, Nova Prata.

A instalação do Serviço Notarial e Registral fica condicionada ao preenchimento da vaga por concurso público e caberão ao Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Nova Prata as providências administrativas cabíveis para o cumprimento do disposto na lei.

O juiz Carlos Koester, da Comarca de Nova Prata, informou que assim que for comunicado, pedirá o provimento do cargo.