PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - 04/04/2019

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - do Município de Protásio Alves/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA),  Lei Municipal nº 1.409/19 e da Resolução CMDCA nº 01/2019, torna pública a RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2019 - CMDCA, da abertura das ins...

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